A Diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu, nesta terça-feira (28) a Consulta Pública 014/2024 para debater as propostas de alteração dos Procedimentos de Rede apresentadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e das Regras e Procedimentos de Comercialização, pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Segundo a Agência, a necessidade de alterar os Procedimentos de Rede e as Regras e Procedimentos de Comercialização se dá pela publilcação da Resolução Normativa n.º 1.078, publicada em dezembro de 2023.
A norma revisou os critérios e procedimentos para a elaboração do PMO (Programa Mensal da Operação Energética) e para a formação do CMO (Custo Marginal da Operação) e do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças).
O ONS propõe que sejam atualizados os seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede:
Submódulo 2.4 – Critérios para estudos energéticos e hidrológicos (Critérios e novo Operacional);
Submódulo 3.3 – Planejamento da operação energética de médio prazo (Responsabilidades e Procedimental);
Submódulo 4.3 – Programação mensal da operação energética (Responsabilidades e Procedimental);
Submódulo 4.5 – Programação Diária da Operação (Responsabilidades e Procedimental); e
Submódulo 4.7 – Atualização de informações sobre restrições hidráulicas dos aproveitamentos hidroelétricos (Responsabilidades).
Quanto às Regras de Comercialização, a CCEE sugere a inclusão de esclarecimentos, no Módulo 00 – Preço de Liquidação das Diferenças, referentes à atualização das informações usadas nos dados de entrada dos modelos computacionais.
Em relação às alterações dos Procedimentos de Comercialização, a CCEE propõe adequações no Módulo 1.4 – Atendimento, de modo a esclarecer que usará o valor do CVU declarado pelo agente termelétrico diretamente ao ONS, pois já é um dado a ser enviado pelo Operador à Câmara, não sendo necessária a declaração do referido valor à CCEE.
Ainda em relação ao Módulo 1.4, a Câmara sugere aprimoramentos relativos ao plano de contingência para divulgação do preço.De acordo com a ANEEL, os documentos da Consulta serão disponibilizados no portal da ANEEL em breve. Interessados poderão enviar contribuições via e-mail cp014_2024@aneel.gov.br a partir de quinta (30) até dia 14 de julho de 2024.
